LEI MUNICIPAL Nº 600- 12/12/1995
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Dá denominação a Quadra Poliesportiva.![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png)
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LEI MUNICIPAL Nº 599- 07/12/1995
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Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Porto Amazonas, para o exercício de 1996.![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png)
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LEI MUNICIPAL Nº 598 – 22/11/1995
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Regulamenta gratificação dos membros do conselho tutelar.![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png)
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LEI MUNICIPAL Nº 597 – 20/11/1995
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Autoriza a revogação da Lei Municipal nº 567, de 13/12/93.![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png)
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LEI MUNICIPAL Nº 596 – 06/09/1995
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Autoriza a celebração de Convênios ou Termos de Cooperação Técnico-Financeiro.![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png)
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LEI MUNICIPAL Nº 595 – 31/08/1995
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas a conceder permissão de uso de bem imóvel, conforme especifica
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LEI MUNICIPAL Nº 594 – 11/08/1995
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Concessão de título de “Cidadania Honorária”.![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png)
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LEI MUNICIPAL Nº 593 – 11/08/1995
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Concessão de título de “Cidadania Honorária”.![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png)
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LEI MUNICIPAL Nº 592 – 11/08/1995
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Dá denominação a Escola do Município.![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png)
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LEI MUNICIPAL Nº 591 – 05/07/1995
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1996 e da outras providencias.![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png)
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LEI MUNICIPAL Nº 590 – 04/07/1995
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Dá denominação a praça da cidade.![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png)
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LEI MUNICIPAL Nº 589 – 04/07/1995
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Dá denominação ao Terminal Rodoviário Municipal.![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png) |
LEI MUNICIPAL Nº 588 – 04/07/1995
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Altera denominação de Travessa da cidade.![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png) |
LEI MUNICIPAL Nº 587 – 04/07/1995
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas a conceder direito real de uso de bem imóvel, conforme especifica..
![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png)
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LEI MUNICIPAL Nº 586 – 08/07/1995
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Concessão de Subvenção.![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png) |
LEI MUNICIPAL Nº 585 – 04/04/1995
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Autoriza doação de imóvel.![Baixar_PDF Baixar_PDF](http://portoamazonas.pr.gov.br/wp-content/uploads/2017/04/icono_pdf.png) |