LEI MUNICIPAL Nº 681 – 28/12/2001 |
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária no Município de Porto Amazonas, estabelece sanções e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 680 – 28/12/2001 |
Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Porto Amazonas e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº 679 – 12/12/2001 |
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LEI MUNICIPAL Nº 678 – 13/11/2001 |
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LEI MUNICIPAL Nº 676 – 12/11/2001 |
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LEI MUNICIPAL Nº 675 – 14/09/2001 |
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LEI MUNICIPAL Nº 674 – 29/08/2001 |
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LEI MUNICIPAL Nº 673 – 29/08/2001 |
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LEI MUNICIPAL Nº 672 – 08/08/2001 |
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LEI MUNICIPAL Nº 671 – 07/06/2001 |
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LEI MUNICIPAL Nº 670 – 07/06/2001 |
Denomina nome de rua.![]() |
LEI MUNICIPAL Nº 669 – 07/06/2001 |
Denomina nome de rua.![]() |
LEI MUNICIPAL Nº 668 – 07/06/2001 |
Denomina nome de rua.![]() |
LEI MUNICIPAL Nº 667 – 07/06/2001 |
Dá denominação a rua da Vila Reis.![]() |
LEI MUNICIPAL Nº 666 – 07/06/2001 |
Dá denominação a rua da Vila Conceição.![]() |
LEI MUNICIPAL Nº 665 – 16/05/2001 |
Cria cargo de provimento em comissão, e vagas respectivas, conforme especifica.![]() |
LEI MUNICIPAL Nº 664 – 24/03/2001 |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.![]() |
LEI MUNICIPAL Nº 663 – 02/04/2001 |
Cede a permissão de uso para VITAPREVI ADMINISTRADORA DE HOSPITAIS S/C LTDA, bens e equipamentos do Município de Porto Amazonas conforme específica.![]() |